Liberdade de pensamento nas escolas

A sala de aula é um espaço de formação de pessoas. Essa formação tem entre seus objetivos o de que os alunos possam escrever e falar sustentados pelo aprendizado, pela leitura e por ver o mundo (Nietzsche). Resumindo, o aluno deve aprender a pensar e para tanto deve realizar um treinamento.

Ao professor cabe proporcionar acesso ao conteúdo obrigatório e a diferentes maneiras de pensar os fatos e fenômenos do mundo, fazendo com que os alunos questionem opiniões, fórmulas e métodos de pensar.

Sendo assim não cabe ao professor advogar em causa de uma ou outra ideologia ou vertente de pensamento, mas demonstrar as propostas e objetivos destas. Também, o professor pode expressar sua opinião, sempre destacando a pessoalidade envolvida nisso e que não é dono da verdade. Ou seja, que cada um tem direito a ter suas próprias opiniões e certezas, mesmo que sejam opostas às de outras pessoas. Dentro de uma sala de aula, havendo um debate é natural que haja divergências e isso não deve ser encarado como negativo, pois toda divergência enriquece o debate e “toda unanimidade é burra” como já disse Nelson Rodrigues. Porém, existem aspectos onde a unanimidade é necessária e fundamental, e as pessoas de bom juízo e merecedoras da vida em sociedade devem aderir ao consenso. São as questões referentes ao cumprimento das leis, do respeito aos direitos e valores humanos, às normas de comportamento e convívio social, ao bom relacionamento social e corporativo e ao auxílio às pessoas em situações de risco, entre outras coisas que são a base da nossa condição de sociedade civilizada. Qualquer opinião ou idéia que atente a esses princípios básicos deve ser rejeitada pelo professor e conduzida as conseqüências derivadas destas.

A lei “escola livre” promulgada no estado de Alagoas poderia ser positiva se visasse regulamentar o uso da sala de aula como plataforma de disseminação de ideologias. No entanto o que a lei propõe é um cala-boca no aspecto de se pensar o mundo pelo viés sociológico o qual possui um método de análise onde facilmente pode ser confundido com doutrinação. A Lei n.º 7.800/16 do estado de Alagoas traz como ponto positivo o seguinte texto: “o professor.. não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas”. No entanto a constituição já assegura esses direitos aos alunos e a todos os cidadãos brasileiros, ficando redundante a lei.

Há uma suposição nessa lei e nos objetivos dos legisladores de que os professores devem ser neutros e de que a manifestação de suas opiniões frente às injustiças sociais configure doutrinação político-partidária. Porém, a Constituição Brasileira prevê em seu artigo 220, que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, onde ainda reitera no parágrafo 2º, que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. No artigo 206 diz ainda que os princípios nos quais o ensino será ministrado são “II-liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e “III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas…”. Portanto, não só o professor tem direito a manifestar sua opinião, mas também os alunos têm o direito de refutar essa opinião caso divirjam desta. Sendo essa uma das características que elevam a qualidade do aprendizado nas escolas.

 

REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm acessado em 27/06/2016.

NIETZSCHE. F. Crepúsculo dos ídolos: ou como se filosofa com o martelo. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia da Letras, 2006.

NIETZSCHE. F Assim falou Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Trad. Mario da Silva. 18ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

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